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Entenda quais os próximos passos da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos no Congresso

Proposta foi declarada constitucional pela CCJ nesta quarta-feira (10)

Comissão da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos

A PEC irá agora para uma comissão especial. Já há um acordo entre os deputados para alterar a redação e retirar os trechos relativos à obrigatoriedade do voto e da alteração da idade mínima exigida para candidatura a cargos políticos

Deputados votam redução da maioridade penal em comissão

PEC está na pauta da CCJ nesta terça-feira

Lei torna crime exercício ilegal da medicina veterinária

Exercer a profissão de médico veterinário sem autorização legal, ainda que de forma gratuita, está sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos

Câmara aprova aumento de penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes

A relatora argumenta que o projeto de lei incorpora recentes decisões das cortes superiores, cuja caracterização não depende do contato físico ou da nudez explícita

Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual

Texto que institui Lei da Dignidade Sexual será analisado pelo Senado

Flávio Bolsonaro reforça defesa de redução da maioridade penal

Acenos fazem parte de uma estratégia da campanha de Flávio Bolsonaro que aposta na segurança pública como um dos temas definidores da eleição presidencial

EUA lançam um novo protocolo para restabelecer a execução por fuzilamento em todo o país

"Se aprovada, essa norma reduziria em anos o período entre a condenação e a execução nos casos de pena capital estadual", explicou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos

Benevenuto, Pucci e De Pena: Márcio Goiano avalia peças e projeta o Sport contra o Maranhão

Interino admite possibilidade de mudanças na escalação e reforça disputa por classificação na Copa do Nordeste; Augusto Pucci deve retornar de lesão

Sport: De Pena conta como conseguiu camisa de Messi e surpreendente pedido do argentino

Atual camisa 10 do Leão relembra episódio vivido na Liga dos Campeões